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CARGA TRIBUTÁRIA E SONEGAÇÃO
Não consigo pensar e discutir a questão da altíssima carga tributária brasileira, sem associar esse assunto ao índice de sonegação e corrupção de todo o sistema tributário e administrativo do nosso país.
Realmente temos umas das maiores cargas tributárias do mundo. Não somente alta, mas também complexa. É um emaranhado de impostos e taxas. Temos os impostos federais, mais sucintos até. Temos os impostos, tributos e taxas estaduais, que já vão se ampliando e temos ainda as municipais, essas ainda mais numéricas, mais ordinárias (no sentido pejorativo da palavra) e mais complexas ainda. Em contrapartida, temos um índice de sonegação, que é tão grande e amplo quanto a carga tributária, se não mais. E daí se faz o impasse que perdura por décadas, ou seja, a comunidade empresarial sonega tanto, por conta da impossibilidade de manter seus negócios com tantos impostos. O governo mantém tantas e tão altos impostos, para compensar o grande índice de sonegação. E o impasse continua. Dizem as empresas, que e os impostos fossem menores, que não precisariam sonegar. Diz o governo que se não houvesse tanta sonegação, que os impostos poderiam ser reduzidos. A questão é que, de certa forma, ambos tem razão. O governo, para prestar os serviços que lhes cabe na manutenção do equilíbrio e justiça social, precisa de dinheiro, que somente pode dispor através dos impostos. O mundo nunca deslumbrou outra forma de que os governos existam e mantenha a vida social, a liberdade social, que não seja através da arrecadação de impostos. Não fosse assim, o nosso planeta já teria se extirpado, com o massacre dos fortes para com os fracos e os fortes não viveriam sem os fracos para lhes sustentar. Se não existisse um comando central - os governos; se não houvesse regras de convivência social e penas para os que não as cumprem – as leis - certamente nosso planeta já teria sido banido, autodestruído. A raça humana já teria sido auto-eliminada através das próprias desavenças. Precisamos, pois, de ordem que mantenha um mínimo de equilíbrio para nossa preservação, até mesmo como espécie. E como manter isso, se não cada um repassando ao governo central, alguma contribuição? Por isso os impostos, temos que entender que não poderiam ser eliminados. Assim tem sido em toda história da humanidade e assim será para sempre, enquanto houver uma civilização. Mas voltando a questão nossa, do nosso Brasil, da nossa sociedade, existe certa razão nas justificativas para tanta sonegação. Não essa balela dos empresários e associações de classes empresariais, de que se recolherem todos os impostos, que inviabilizam o negócio. Balela. É simples explicar por quê? Todos os impostos são agregados ao preço de venda. Qualquer pessoa que conheça um pouquinho só de contabilidade e tributos sabe também que os impostos são custos. Dessa forma, os impostos são acrescidos nos custos de compra ou fabricação de qualquer produto e sobre o custo total (produto mais impostos) é que são aplicadas as margens de lucro para viabilizar o negócio. Se os impostos são comuns a todos os produtos e todas as empresas, que prejuízos podem ter essa ou aquela empresa? No que os impostos podem implicar na concorrência e no consumo interno? Se falarmos em comércio internacional, daí até podemos considerar que a carga tributária prejudica a concorrência, mas aí estaremos falando de concorrência entre países e não entre empresas. Existe prejuízo sim, daqueles que pagam todos os impostos, diante daqueles que sonegam. Então, não são os impostos altos ou baixos que facilitam ou dificultam a competitividade. Então, os empresários que pagam seus impostos corretamente, deveriam sim é levantar bandeira contra os sonegadores e não contra o governo e seus impostos. Mas o corporativismo impede isso. É um jogo de confrades e compadres, todos querendo agradar a todos, no dia-a-dia da hipocrisia comercial e ter o Governo como alvo das críticas é mais elegante corporativamente. O Governo, por sua vez, entende seja mais fácil aumentar a carga tributária para arrecadar mais daqueles que pagam, ao invés de identificar e exigir o pagamento daqueles que não pagam, ou pagam parcialmente. E isto se faz também por questões de benevolência e pela complexidade criada pelos tantos diferentes impostos, tributos, taxas e todo esse emaranhado tributário que nos enreda. E nesse meio, entre a alta carga tributária e a sonegação, entra a questão da corrupção. A corrupção, a meu ver, é apenas um nome simpático, um agrado que se dá ao roubo. Verdade. Ao invés de se chamar o político de ladrão, se chama de corrupto. Ao invés de se chamar funcionário público de ladrão, apelidamo-lo de corrupto. Da mesma forma que achamos outro e igualmente simpático sinônimo para outro ladrão. Sim, criamos o nome de sonegador para o ladrão. O que é um roubo? Roubar não é o ato de nos apropriarmos de algo alheio? Não pagar o imposto devido, que foi acrescido no preço de venda do produto ou do serviço, não é nos apropriarmos de algo alheio? Então, receber propina ou sonegar é roubos sim. Então, corruptos e sonegadores são ladrões sim. Ah....... Mas as penas são distintas para um corrupto, um sonegador ou um ladrão, segundo as convenções legais criados. Mas convenhamos. Quem são as pessoas que criam as leis? Claro que são as pessoas que formam os poderes legislativos; municipais, estaduais ou federais. Mas faça uma pesquisa rápida. Identifique os vereadores da sua cidade. Vejam as origens profissionais de cada um. Tenho absoluta convicção de que concluirão que a maioria vem do meio empresarial, direta ou indiretamente. Faça isso com a câmara legislativa do seu estado. O mesmo com o congresso nacional. Tenho absoluta convicção de que chegarão à lógica conclusão de que a legislação brasileira, mesmo a tributária, é criada e mantida pelo poder econômico, ou mais exatamente por empresários ou a serviço deles. Então por que o próprio meio empresarial tanto critica as questões tributárias? Eu sei. Sei sim. Aliás, sabemos. Sabemos que os mais bem sucedidos empresários brasileiros, não são aqueles que mais dominam a arte de empreender negócios, o conhecimento dos meandros do produzirem e/ou comercializarem e sim daqueles que detém maior habilidade em sonegar. Sonegar e corromper. O grande diferencial de competitividade das empresas, na realidade, é a habilidade de sonegar e corromper. Diria que habilidade, coragem e falta de escrúpulo moral. Em outras palavras, são os ladrões mais habilidosos. Mas como tem colarinhos brancos, daí não os chamamos de ladrões e sim de sonegadores ou corruptos. Ladrões são os simples mortais. Empresários não. Meu objetivo com todos esses comentários é concluir que temos sim uma grande e demasiada carga tributária. Temos sim. E pior, além de grande, é extremamente complexa. Complexa para ser recolhida e mais complexa ainda para ser fiscalizada. Quanto mais complexa, mais difícil que o governo cerceie os sonegadores ou os inadimplentes e assim vai se criando a cama em que os ladrões, disfarçados de sonegadores e corruptos, gostam de deitar. Meu objetivo é dizer que não é o Governo em si, que deseja e quer manter esse emaranhado fiscal. Não é bom para o país, não é bom para o governo, não é bom para o povo. Nem é bom para as empresas idôneas, mas e ótima para os empresários, para as empresas escusas e para toda a rede de corrupção que vive em volta dela. Há quanto tempo vem se falando em reforma tributária, redução da quantidade de impostos, etc.? Quanto já se falou em imposto único? É lógico que quanto menor o número de imposto, quanto mais simplificado sejam os impostos, melhor seria para o país como um todo e para o governo também, pois, a fiscalização seria mais fácil, a corrupção mais difícil e todos ganhariam, menos, claro, os sonegadores. Se a grande maioria das empresas e empresários vive a sonegar e sendo a maioria do poder legislativo do país formado por empresários, ou corruptos a serviço deles, o que podemos esperar? Certamente que quem me lê, não aceite ou, no mínimo, surpreenda-se com a minha afirmação de que a maioria das empresas do Brasil sonegue. Mas digo isso com absoluta convicção. Sem medo de errar e sem o risco de estar sendo irresponsável. O mínimo que ocorre nesse mundo capitalista envolto com as questões tributárias é a habilidade de buscar brechas e mecanismos que permitem o não pagamento dos impostos sem que cometam ilícitos claros, passíveis de punição legal ou social. Ou que busquem ligações com os corruptos nos meios políticos, seja do poder legislativo, mas principalmente no executivo, para conseguirem benefícios ilegais legalizados para sonegarem legalmente os impostos. Resta-nos uma esperança. Aliás, uma esperança que já vem batendo em nossa porta, que é a informatização do governo, no controle e administração da receita federal e mesmo estadual. Na medida em que a informática vai sendo incorporada mais eficientemente pelo governo, o controle vai sendo facilitado e - mesmo diante de toda a complexidade - os sonegadores vêem seus riscos serem aumentados. E vejo com grande prazer, na condição de brasileiro, verde e amarelo, que essa esperança é efetivamente palpável. Não um sonho que a corrupção e a sonegação venham acabar, mas pelo menos que ela seja mais e mais perigosa para os sonegadores e corruptos. Digo perigosa, porque as dificuldades sempre serão superadas pela habilidade do mundo capitalista, mas o perigo a que ficam mais sujeitos, isto sim irá inibindo gradativamente a sua ação sonegadora. E não tenho dúvida de que na medida em que o governo, através dos mecanismos apoiados pela eficácia da informatização tributária, vá evoluindo e diminuindo a sonegação, com certeza a carga tributária poderá ir sendo reduzida. Também, na medida em que os controles vão se instalando, cada dia mais eficazes – sempre com a utilização da informática – a tendência é que finalmente o poder legislativo venha desmanchar o emaranhado do novelo tributário. E não fará isso para ajudar o país a arrecadar melhor, de forma mais justa e eficiente, mas porque essa complexidade a que estamos sujeitos, não mais beneficiará os sonegadores, já que a informática se encarregará de simplificar a fiscalização e identificar mais facilmente os sonegadores, tão bem representados e/ou infiltrados no poder legislativo. Já a redução da corrupção, esta entendo mais complexa e morosa, para não ser pessimista e dizer que não acredito na sua redução. A corrupção somente será amansada, na medida em que evoluirmos como povo, através de educação mais acessível, pública e assertiva. Não que a corrupção seja cria dos menos educados, aliás, muito pelo contrário. Raramente se vê alguém pobre, que seja corrupto, até porque, sendo corrupto não continuaria pobre. Também não se vê corrupto analfabeto. Os corruptos são normalmente pessoas inteligentes e bem educadas. A questão é que na medida em que a educação seja ampliada, acessível e eficiente, as pessoas do bem, que continuam e continuarão sendo a maioria esmagadora, terão mais facilidade de identificar e segregar as pessoas do mal, os corruptos, os induzidores do mal. Quanto mais efetivo conhecimento as pessoas tenham, quanto mais sejam levados a pensar e refletir sobre a vida e o viver, menos serão aqueles que serão motivados a viver uma vida quem tem como foco principal a ganância. Na medida em que mais as pessoas sejam educadas e esclarecidas; sejam mais conduzidas para a cultura ampla, sejam induzidas a pensar, refletir; quanto mais informações circularem livremente, mais as pessoas aprenderão a identificar o bem real, do bem mascarado. A cara bonita, do rosto maquiado. E assim, com certeza vamos aprendendo a votar, porque estaremos menos sujeitos a sermos ludibriados pelos discursos mal intencionados. E estaremos menos crédulos às costumeiras e podres balelas dos discursos do capitalismo hipócrita e burro, como esse de que a alta carga tributária é culpa do governo somente. E nem falei da sonegação facilitada para e pela corrupção do sistema judiciário...... Essa é outra história. Eacoelho
Enviado por Eacoelho em 23/10/2011
Alterado em 23/10/2011 Comentários
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